Reforma vai gerar mais de 22 milhões de novos cenários tributários no Brasil
A reforma tributária, com a regulamentação em tramitação no Congresso Nacional, vai inserir combinações de regras que significarão a existência de pelo menos 22,5 milhões de novos cenários possíveis. O levantamento foi gerado pela inteligência artificial da ROIT, empresa de tecnologia especializada na gestão contábil, financeira e fiscal de grandes organizações.
O mapeamento realizado pela IA da ROIT se baseia no que foi apresentado pelo Projeto de Lei Complementar 68/2024, enviado pelo governo à Câmara dos Deputados, que regulamenta a Emenda Constitucional 132/2023, instituidora da reforma tributária sobre o consumo.
A base atual de cenários tributários da ROIT, processada a partir do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e de documentos fiscais de inúmeras empresas ao longo dos últimos cinco anos, conta com incríveis 2,1 bilhões de cenários possíveis, que as empresas já convivem. A partir de 2027, com a extinção do PIS e da COFINS mais de 470 milhões de cenários deixarão de existir nessa base, uma redução bastante expressiva e que revela certa legitimidade no discurso de “simplificação” trazido pelo governo.
Ocorre, porém, que a regulamentação da reforma estabelece novas regras e muitas com conteúdo subjetivo, sujeito a novas interpretações. Combinadas, elas significarão exatos 22.537.743 cenários novos possíveis, até o momento: o número poderá aumentar ou reduzir a depender das mudanças que o projeto sofrerá no Congresso.
Para o advogado tributarista Lucas Ribeiro, fundador e CEO da ROIT, considerado um dos maiores especialistas em Reforma Tributária no Brasil, o resultado não deixa de ser “surpreendente”. Afinal, o discurso que tem prevalecido é o de que a reforma tributária vem para simplificar o que é um dos mais complexos sistemas tributários do mundo, além de reduzir litígios e melhorar o ambiente de negócios do país.
A reforma contempla a já citada extinção do PIS e da Cofins em 2027, substituídos pela CBS, e a eliminação gradual do ISS e do ICMS entre 2029 e 2032. Estes dois tributos serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A reforma muda ainda as regras do IPI, e cria o Imposto Seletivo, de sobretaxação de produtos tidos como nocivos ao meio ambiente e à saúde.
“A grande preocupação de todos é sobre a efetividade da simplificação, afinal, muitos tributaristas indicam uma ‘troca de complexidades”, aponta Ribeiro. Nesse contexto, o especialista destaca o papel fundamental a ser desempenhando pela tecnologia (em especial a inteligência artificial) para as áreas fiscal, financeira e contábil das corporações.
“A tecnologia será um fator crítico para as empresas, que precisarão se adaptar à nova realidade tributária e contábil. Com menos de 30 dias de publicação do texto da regulamentação, nossa IA já conseguiu interpretar contextos e textos para gerar mais de 22 milhões de regras estruturadas, que alimentaram nosso motor de regras fiscais para a Calculadora da Reforma Tributária e nossas demais soluções. Isso seria impensável para se fazer humanamente, levaríamos décadas. A partir desses resultados já conseguimos visualizar os impactos efetivos para cada empresa. E o maior impacto tem sido a necessidade de mais caixa para as empresas, um custo financeiro e operacional bastante elevado”, assinala Ribeiro.
Um grupo de trabalho, anunciado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, ficará responsável por debater e elaborar um relatório final do projeto de regulamentação da reforma tributária. Eventuais alterações no texto pelos parlamentares podem aumentar ainda mais a quantidade de cenários tributários mapeados pela ROIT. A estimativa é de que esse trabalho seja concluído ainda neste primeiro semestre.
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